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Perguntas Frequentes

IMI – Imposto sobre Imóveis

IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas

IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

Relações Internacionais

Sistema de emissão de recibos verdes electrónicos

IRS/ IRC/ Seg. Social

10-09-2019 Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a agosto de 2019 (trabalho dependente)
IVA

10-09-2019 Envio da declaração periódica referente ao mês de julho de 2019, e anexos, para os contribuintes no regime mensal Envio de anexos adicionais, em caso de reembolso.
IVA

15-09-2019 Comunicação dos elementos das faturas referentes a agosto de 2019 Comunicação deverá ser efetuada: • Por transmissão eletrónica em tempo real, integrada em programa de Faturação Eletrónica, utili...
IRS/ IRC/ Selo

20-09-2019 Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a agosto de 2019
Selo

20-09-2019 Declaração mensal de imposto do selo referente a agosto de 2019
Segurança Social

20-09-2019 Pagamento das contribuições relativas a agosto de 2019
IVA

20-09-2019 Envio de declaração recapitulativa mensal referente a agosto de 2019 Aplicável a: • Sujeitos passivos no regime mensal; e, • Sujeitos passivos no regime trimestral quando o total das transmiss...
IRS/ IRC

30-09-2019 Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em julho de 2019
IRC

30-09-2019 2º Pagamento adicional por conta No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do respetivo período de tributação. Aplicável a ...
IRC

30-09-2019 2º Pagamento por Conta No caso de período de tributação não coincidente com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do respectivo período de tributação. Possibilidade de limit...
AIMI

30-09-2019 Pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis Aplicável a proprietários, usufrutuários ou superficiários de prédios urbanos localizados em Portugal, exceto os classificados como «comerc...

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